ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MÉDICA EM PERÍCIAS

PERÍCIA TÉCNICA
A perícia é a ponte entre o conhecimento científico e sua aplicação na prática da justiça.
A perícia é uma modalidade de prova de um processo judicial. Consiste na apresentação de um laudo técnico emitido por especialista e é solicitada quando a matéria em questão exige conhecimentos específicos, que vão além da compreensão de um profissional não especializado na área.

PERÍCIA MÉDICA NO ÂMBITO JUDICIAL

É a prova produzida por um profissional médico especializado, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas à saúde do indivíduo e auxiliar os operadores do direito a tomarem decisões fundamentadas e justas.
Na área trabalhista, a perícia envolve a avaliação da doença do periciado, o déficit funcional que esta doença causa, seu impacto na capacidade laboral e seu nexo de causalidade com o trabalho.
Na área previdenciária, por sua vez, a perícia médica envolve a avaliação da capacidade laboral para a concessão de benefícios previdenciários. Ainda dentro da área previdenciária, existem as chamadas perícias acidentárias, que englobam a avaliação do nexo de causalidade entre o trabalho e a doença apresentada pelo trabalhador, bem como seu impacto na capacidade laboral.

O ASSISTENTE TÉCNICO

Em todo processo judicial que seja necessária a produção de prova pericial, o juiz nomeará o seu perito. O perito judicial é um profissional técnico que deve atuar buscando imparcialidade, sem favorecer qualquer uma das partes envolvidas.
O assistente técnico, por outro lado, é um profissional capacitado que é contratado por uma das partes envolvidas para atuar como consultor técnico e auxiliar na defesa dos interesses de seu contratante.
O papel de um assistente técnico é fundamental durante o processo judicial, podendo envolver as mais diversas etapas do andamento do processo e incluindo:
Consultoria e análise da viabilidade da ação;
Auxílio na montagem das peças iniciais (petição inicial ou contestação), já que um processo bem elaborado se inicia muito antes da confecção da prova pericial;
Formulação de quesitos, que serão respondidos pelo perito judicial em seu laudo;
Acompanhamento da perícia ou de vistorias necessárias;
Produção de parecer técnico com ética e fundamentação técnica, com foco na defesa dos interesses da parte contratante e ênfase na tomada de decisões justas e equilibradas;
Análise do laudo produzido pelo perito, identificando eventuais falhas ou equívocos técnicos;
Fornecimento de subsídios técnicos para impugnação do laudo pericial, caso seja necessário;
A FORMULAÇÃO DE QUESITOS
Os quesitos são os questionamentos técnicos e científicos que as partes envolvidas formulam para que o perito responda em seu laudo. Esses questionamentos devem ser elaborados de forma objetiva e precisa, com foco técnico e auxiliando na orientação do perito sobre pontos específicos a serem esclarecidos durante a prova pericial.
A formulação de quesitos é um dos papéis atribuídos ao assistente técnico. Bons quesitos são fundamentais para a condução da perícia e ajudam o perito a entender as demandas e necessidades das partes.
Os quesitos bem formulados podem mudar a visão que o perito terá sobre determinado aspecto a ser abordado na prova pericial!

A EQUIPE TÉCNICA E O SUCESSO DO PROCESSO

A contratação de um assistente técnico com capacitação adequada faz a diferença para uma defesa técnica sólida e embasada em elementos científicos confiáveis.
O assistente técnico atua como um aliado da parte que o contratou, trazendo argumentos embasados e esclarecimento de pontos relevantes para a decisão do caso.

INOVAMED E SEUS PRINCIPAIS ASSISTENTES TÉCNICOS

- Dra Adriana Beatriz Almeida Dorneles da Silva:
Médica formada na Universidade Federal do Paraná (1995) sob o CRM-PR 15.020
Pós-graduada em Medicina do Trabalho e Saúde do Trabalhador pela Universidade Federal do Paraná (1997)
Especialista em Medicina do Trabalho pela ANAMT (2011) sob o RQE 1.998

– Dra Rebeca Dorneles da Silva:
Médica formada na Universidade Federal do Paraná (2011 – 2017) sob o CRM-PR 37.466
Especialista em Clínica Médica e Medicina Interna pelo Hospital de Clínicas da UFPR (2017 – 2019) sob o RQE 26.368
Pós-graduada em urgência emergência pela SANAR – SP (2020-2021)
Certificada no Curso de Perícias Médicas do Instituto Felipe Hurtado – SP (2023)
Pós-graduanda em Perícias Médicas pela CETRUS – SP (2023 – presente)

– Rafael Pedrassani Vieira
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Engenheiro de Segurança do Trabalho, MBA em Ergonomia “Processo, Projeto e Produção” e Especialista em Higiene Ocupacional
CREA/SC: 115755-6 / VISTO PR Nº: 135922
Membro EFETIVO da ABHO – Número: 1831
Responsável: Setor Técnico, laudos e perícias


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As organizações estão sujeitas as multas que serão emitidas pela fiscalização da Receita Federal do Brasil – RFB que é o órgão responsável pela análise das informações previdenciárias através dos eventos de segurança e saúde do trabalho enviados através do eSocial.
As implicações financeiras e legais do não cumprir as normas de SST podem incluir multas e penalidades legais, custos associados a acidentes de trabalho, licenças médicas, indenizações trabalhistas, perda de produtividade, danos à reputação da empresa e possíveis ações judiciais. Além disso, a falta de conformidade pode levar a uma investigação e fiscalização mais rigorosas por parte dos órgãos reguladores, o que pode resultar em sanções mais severas. É crucial para as empresas priorizar a conformidade com as normas de SST para evitar essas consequências.
O momento certo de fazer o exame de retorno ao trabalho é imediatamente antes do empregado retomar suas atividades após o período de afastamento.

Para este caso o afastado do trabalho deve ter um período igual ou superior a 30 dias, conforme determina a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil.

Isso é para garantir que ele está apto para retornar à função e para prevenir qualquer risco à saúde do trabalhador. O exame também ajuda a avaliar se o trabalhador pode continuar executando suas atividades sem nenhum tipo de impedimento.

Em casos de dúvidas deve ser feito contato com a Médica Coordenada do PCMSO na INOVAMED.
Oferecer um conjunto completo de exames ocupacionais no mesmo local é uma prática eficiente e conveniente tanto para a empresa quanto para seus funcionários. Isso evita o deslocamento desnecessário dos empregados para outros locais e agiliza o processo de avaliação médica. Os exames realizados em um único local podem incluir:

Coleta de exames: amostras de sangue, urina ou outros fluidos corporais podem ser coletadas no local.

Exames de sangue: verificam níveis de substâncias específicas no sangue, fornecendo informações importantes sobre a saúde do funcionário.

Audiometria: avalia a capacidade auditiva dos funcionários e identifica possíveis problemas de audição relacionados ao trabalho.

Espirometria: mede a capacidade pulmonar e o fluxo de ar, importante para verificar a saúde respiratória dos trabalhadores.

Eletrocardiograma: monitora a atividade elétrica do coração e ajuda a identificar possíveis problemas cardíacos.

Acuidade Visual: verifica a visão dos funcionários para garantir que estejam aptos a realizar tarefas específicas que requerem boa visão.

Dinamometria: mede a força muscular, especialmente importante em funções que exigem esforço físico.

Além disso, é útil oferecer aos clientes uma tabela com os prazos de entrega dos resultados dos exames. Isso ajuda a gerenciar as expectativas dos empregadores e dos funcionários em relação ao tempo necessário para obter os resultados. Os prazos de entrega podem variar dependendo do tipo de exame, por isso é importante manter as partes interessadas informadas sobre os prazos esperados.
Nossos treinamentos estão disponíveis tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas.
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