LTCAT / PPP

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
Este documento serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.
O Parágrafo 1º do Art.58 da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 diz que “A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da lei trabalhista”. Se na empresa existe pelo menos suspeita de que o ambiente contém agentes nocivos que justifiquem o pagamento da aposentadoria especial é hora de elaborar o LTCAT.

O LTCAT deve ser revisto, sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, entre outras, aquelas decorrentes de:
I - mudança de leiaute;
II - substituição de máquinas ou de equipamentos;
III - adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e
IV - alcance dos níveis de ação estabelecidos na legislação trabalhista, se aplicável.

A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações do período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Vindo para substituir antigos SB40 e DIRBEN 8030, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) serve para reunir dados administrativos, local onde trabalhava, serviços realizados, tempo na função e na empresa, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, de todo o período.

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As organizações estão sujeitas as multas que serão emitidas pela fiscalização da Receita Federal do Brasil – RFB que é o órgão responsável pela análise das informações previdenciárias através dos eventos de segurança e saúde do trabalho enviados através do eSocial.
As implicações financeiras e legais do não cumprir as normas de SST podem incluir multas e penalidades legais, custos associados a acidentes de trabalho, licenças médicas, indenizações trabalhistas, perda de produtividade, danos à reputação da empresa e possíveis ações judiciais. Além disso, a falta de conformidade pode levar a uma investigação e fiscalização mais rigorosas por parte dos órgãos reguladores, o que pode resultar em sanções mais severas. É crucial para as empresas priorizar a conformidade com as normas de SST para evitar essas consequências.
O momento certo de fazer o exame de retorno ao trabalho é imediatamente antes do empregado retomar suas atividades após o período de afastamento.

Para este caso o afastado do trabalho deve ter um período igual ou superior a 30 dias, conforme determina a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil.

Isso é para garantir que ele está apto para retornar à função e para prevenir qualquer risco à saúde do trabalhador. O exame também ajuda a avaliar se o trabalhador pode continuar executando suas atividades sem nenhum tipo de impedimento.

Em casos de dúvidas deve ser feito contato com a Médica Coordenada do PCMSO na INOVAMED.
Oferecer um conjunto completo de exames ocupacionais no mesmo local é uma prática eficiente e conveniente tanto para a empresa quanto para seus funcionários. Isso evita o deslocamento desnecessário dos empregados para outros locais e agiliza o processo de avaliação médica. Os exames realizados em um único local podem incluir:

Coleta de exames: amostras de sangue, urina ou outros fluidos corporais podem ser coletadas no local.

Exames de sangue: verificam níveis de substâncias específicas no sangue, fornecendo informações importantes sobre a saúde do funcionário.

Audiometria: avalia a capacidade auditiva dos funcionários e identifica possíveis problemas de audição relacionados ao trabalho.

Espirometria: mede a capacidade pulmonar e o fluxo de ar, importante para verificar a saúde respiratória dos trabalhadores.

Eletrocardiograma: monitora a atividade elétrica do coração e ajuda a identificar possíveis problemas cardíacos.

Acuidade Visual: verifica a visão dos funcionários para garantir que estejam aptos a realizar tarefas específicas que requerem boa visão.

Dinamometria: mede a força muscular, especialmente importante em funções que exigem esforço físico.

Além disso, é útil oferecer aos clientes uma tabela com os prazos de entrega dos resultados dos exames. Isso ajuda a gerenciar as expectativas dos empregadores e dos funcionários em relação ao tempo necessário para obter os resultados. Os prazos de entrega podem variar dependendo do tipo de exame, por isso é importante manter as partes interessadas informadas sobre os prazos esperados.
Nossos treinamentos estão disponíveis tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas.
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